junho 17, 2003

DEUS E A CONSTITUIÇÃO. A defesa de uma «tradição cultural» para preâmbulo do texto da constituição europeia tem esbarrado na questão de Deus. O deputado Telmo Correia, do PP, assinalou que «o preâmbulo da futura constituição europeia refere a herança da antiguidade e do Século das Luzes, e omite qualquer referência às raízes cristãs da Europa» – assim se cuidaria logo do problema turco, além do mais. Paulo Portas disse mais: «Não aceitamos que os outros nos imponham a ignorância da liberdade religiosa e do orgulho que temos na herança cristã da Europa. […] Os que, num texto fundador da Europa, querem ignorar Deus e remeter o cristianismo para um lugar secundário, fazem uma confusão lamentável. É querer afastar do espaço público o direito à fé e à crença de muitos europeus, e o lugar do cristianismo na nossa história.» Compreendo o essencial – a reivindicação desse fio de história pode garantir à Europa, pelo menos no papel, que há uma marca cultural a sobrepor-se aos «pormenores técnicos» que a Constituição deve consagrar. Trata-se de «algum fio de eternidade» que se estenda para lá desses «pormenores técnicos».
Ora, acontece que – se é que aprendemos alguma coisa com a elaboração do nosso próprio «texto fundamental», uma constituição a que é preciso retirar continuamente os pressupostos ideológicos sobre a sociedade socialista, etc. – não é necessário que uma Constituição contenha uma declaração de princípios formal sobre a base judaico-cristã da nossa civilização. Uma Constituição devia, nas actuais circunstâncias, servir como garantia dos direitos dos cidadãos europeus e não ser — como ela é — uma garantia para que os países ricos dominem todos os orgãos de decisão europeus. Mas acho isto inquietante, sim.
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