fevereiro 12, 2004

O QUE É UM ROUBO?, 3. O Rui Branco, do Adufe, avisa com a presciência dos sensatos: cuidado que a entidade reguladora para tratar desses assuntos é o Banco de Portugal. Eu e o Rui já ironizámos sobre a matéria, evidentemente, uma vez que a directiva que manda disponibilizar depósitos à ordem apenas no dia útil seguinte é, precisamente, do Banco de Portugal. O que me recorda que os deputados portugueses (como assinalei mais em baixo, em «Revista da Imprensa, 2.»), aprovaram uma lei em cujo preâmbulo se declara que o telefone, por exemplo, deixa de ser serviço público essencial. Vejamos: a questão não está no «serviço público essencial», nem no telefone, mas no que vem a seguir como justificação: a constatação de que existe um «elevado nível de protecção dos consumidores no seu relacionamento com as empresas». Um «elevado nível de protecção dos consumidores»? Ora bolas.