dezembro 31, 2004

EMPRÉSTIMO DE LIVROS NAS BIBLIOTECAS. DIREITOS DE AUTOR, 4. O J.V.N., de A Peste, lembra, e bem, que os autores não devem recusar «uma posição de responsabilidade no progresso cultural». Eu acho isso bem. Mas, isso lembra-me outra questão, justamente: a dos benefícios fiscais para autores. O deputado do CDS/PP acha presente na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, diz que o Estado não pode abdicar dessa contribuição fiduciária, e não me parece mal, tal como havia dito o deputado do PSD («O Governo tomou esta posição devido ao estado em que o país se encontra e não por menosprezo das comunidades cultural e intelectual»); mas o seu argumento («o benefício fiscal não é a única maneira de incentivar os criadores») é que me parece muito perigoso. Justamente porque isso leva água no bico, ou seja, abre a porta a subsídios e «outros apoios» (sinecuras, avenças, pedinchice, cargos) do Estado. Se o autor (we, authors, exactamente, como dizia Johnson) vive do seu trabalho (como é o meu caso), não vejo razão para ser beneficiado com base em outros privilégios que não esses. Um autor não pode incluir nas suas despesas, para efeitos fiscais, nem computador, nem lápis ou papel, nem trabalhos de investigação. Como dizia um anterior director-geral dos impostos, há uns anos, «que é que vocês querem mais? lápis e papel são coisas baratas...» Ora, a responsabilidade social dos autores, que me perdoem, não pode ser usada pelo Estado em benefício próprio. Eu quero que o Estado se meta na sua vida, que já é trabalho suficiente.