dezembro 24, 2004

PACTO DE REGIME. A ideia de que tem de haver um pacto de regime soa a trapaça. Soa a armadilha. O pacto de regime serve para aprovar contas-fantasma, leis irrepreensíveis mas quase sempre inadequadas, relatórios que não relatam nada. Só é admissível um pacto de regime para matéria constitucional.